IC - Revisão do plano de ação nacional da política judiciária para a 1ª infância

País: BrasilPeríodo de atividade: 230 diasDescrição do Serviço: contratação de um(a) consultor(a) pessoa física para analisar o Plano Nacional de Ações da Política Judiciária Nacional pela Primeira Infância (Resolução CNJ nº 585/2024), vigente de 2024 a 2029, com o objetivo de elaborar relatório com diretrizes para sua reformulação, incluindo o acompanhamento das ações já realizadas e a serem executadas, culminando na apresentação de proposta aperfeiçoada de novo plano.Requisitos mínimos/obrigatórios:Pós-graduação (lato sensu) preferencialmente em Direito, Ciências Sociais ou em áreas de Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas; Pelo menos uma experiência anterior com realização de atividade de pesquisa com implementação de políticas públicas voltadas ao Direito da Criança e Adolescente;Experiência acadêmica ou profissional em atuação em redes de proteção, no sistema de justiça e/ou na promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. A proposta deve ser submetida diretamente no portal até o prazo indicado. Na data de término, o recebimento de propostas se encerrará às 17h de BrasíliaQualquer solicitação de esclarecimento deve ser enviada por escrito através da funcionalidade de mensagens no portal. O PNUD responderá por escrito, incluindo uma explicação da dúvida sem identificar a fonte da consulta.Por favor, indique se pretende apresentar uma proposta criando uma resposta preliminar sem submetê-la diretamente no sistema. Isso permitirá que o sistema envie notificações em caso de alterações nos requisitos da licitação. Caso necessite de mais esclarecimentos, comunique-se utilizando a funcionalidade de mensagens no sistema.Caso já possua cadastro no Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum): As ofertas devem ser submetidas diretamente no sistema através deste link: https://supplier.quantum.partneragencies.orgCaso não possua cadastro no Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum):você pode registrar um perfil utilizando o seguinte link de registro: https://estm.fa.e